Tratamento de Efluentes Industriais – legislação federal

Em cada estado tem suas próprias leis de controle ambiental. Em São Paulo, que regula as emissões industriais é a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Neste estado, os limites de emissão de qualquer fonte de poluição e controlado nas águas são definidos de acordo com a classificação anterior da água.

Existe quatro classes conhecidas, cada uma delas identificada com as possibilidades de utilização e também com os limites de poluição aceitáveis.

Em casos de constatação de alguma irregularidade, a indústria responsável pela emissão responde por um processo administrativo legal, que penaliza com multas, paralisação ou mesmo o encerramento das atividades na área.

A indústria, ainda por conta da Lei 9.605/98 (e seu decreto 3.179/99), podendo responder a uma processo criminal, que pode resultar em prisão dos funcionários/proprietários e responsáveis.

Dessa forma, a indústria precisa garantir (A implantação de uma Estação de Tratamento de Efluentes) que seus efluentes estejam em concordância com as determinações da lei.

A cobrança pelo uso da água, como vimos anteriormente, visa justamente evitar que os esgotos sejam Jogados nos rios córregos nascentes etc.

Quem fizer, pagará por isso. É o conceito do poluidor-pagador. Deve se lembrar que sairá mais barato para o empresário que queira ter uma indústria tratar do esgoto do que pagar pelo uso da água.

Tratamento de Efluentes Industriais:

Com à constante preocupação do meio ambiente, as empresa possui uma grande estação de tratamento de afluentes líquidos, a qual atende às exigências dos órgãos ambientais Cetesb.